Registro de empresa: um guia completo para comércios
Descomplicando o registro de empresa para comércios: guia prático com todas as informações. Confira o passo a passo para a regularidade da sua empresa!
O registro de empresa é extremamente importante para garantir o funcionamento legal e regular de um comércio.
Sem o registro de empresa, seu estabelecimento pode sofrer algumas consequências negativas, como:
- Impossibilidade de participar de licitações públicas;
- Em caso de dívidas, os bens dos sócios podem se tornar ilimitados;
- Risco de perder o registro de marca.
Quer evitar problemas para a sua empresa? Acompanhe este artigo e entenda tudo sobre registro de empresas de comércio!
Registro de empresa: o que é e qual sua importância para os comércios?
O registro de empresa nada mais é do que o cadastro de uma empresa ou estabelecimento na Junta Comercial do município e no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Seu principal objetivo é garantir que a operação da empresa esteja sendo feita de maneira regular e de acordo com a legislação.
Através de alvarás e licenças, seu comércio tem (ou não) permissão para exercer as atividades propostas. Já o registro no INPI garante a exclusividade e a proteção do nome da marca.
Essencialmente, o registro de empresa é um processo que formaliza a legalidade do seu comércio, além de trazer diferentes benefícios e oportunidades para o seu negócio.
Registro de empresa: passo a passo para a regularização do seu comércio
Para realizar o registro adequado da sua empresa de comércio, fique atento. Seria muito fácil apenas comparecer à Junta Comercial, porém é necessário seguir alguns passos antes de dar entrada com a documentação. Veja a seguir!
1. Planejamento do negócio
Antes de tomar decisões, como o regime tributário e o tipo de empresa, é necessário saber quais atividades o seu comércio vai exercer.
Além disso, sem o planejamento adequado do seu negócio, é difícil tomar decisões assertivas para a parte documental da empresa. Isso também pode gerar consequências que podem causar prejuízos no âmbito contábil e fiscal.
2. Decida o tipo jurídico da sua empresa
Após entender bem quais serão as atividades econômicas exercidas pelo seu comércio, chega o momento de escolher que tipo de empresa você vai abrir. Entre as opções, temos:
- Microempreendedor Individual (MEI): registro simplificado para pequenos negócios com faturamento limitado a R$ 81 mil por ano;
- Empresa Individual (EI): negócio unipessoal, sem separação de responsabilidades entre o empresário e a empresa;
- Sociedade Limitada (Ltda.): empresa formada por dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital investido;
- Sociedade Simples (SS): associação de profissionais da mesma área, regulamentada por lei específica;
- Sociedade Anônima (S/A): empresa com capital dividido em ações, ideal para negócios de grande porte e captação de recursos no mercado financeiro;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): empresa limitada formada por um único sócio, proporcionando proteção patrimonial.
3. INPI: registro de marca
Escolha seu nome fantasia e garanta a proteção da sua marca. Verifique a disponibilidade no INPI.
Caso o nome escolhido esteja disponível, dê entrada com o pedido de registro formal e pague as devidas taxas. Desse modo, você protege seu patrimônio e garante exclusividade da marca.
4. Registre sua empresa na Junta Comercial
Junte as documentações necessárias para realizar o registro na Junta Comercial do município que será sede do seu comércio.
Os principais documentos para registro de empresa são:
- RG dos sócios;
- CPF dos sócios;
- Comprovante de residência dos sócios;
- Contrato Social;
- Cópia do RG e CPF do contador responsável;
- Ficha de Cadastro Nacional;
- Pagamento das taxas de registro.
5. Faça a inscrição estadual e municipal
Para habilitar as atividades fiscais e tributárias do seu comércio e se manter em dia junto ao fisco, é muito importante realizar as devidas inscrições. A estadual define o ICMS, e a municipal o ISS.
6. Obtenha os alvarás e licenças necessários
Entre com a solicitação dos alvarás e licenças para o bom funcionamento do seu comércio. Isso ajuda a manter a regularidade junto à legislação, além da conformidade fiscal e tributária.
7. Registre o CNPJ do seu comércio junto à Receita Federal
Preencha o cadastro disponibilizado na Receita Federal e obtenha o CNPJ do seu comércio. É ele que identifica e torna seu negócio legítimo, assim como é o CPF para pessoas físicas.
Como fazer o registro de empresa reduzindo as burocracias?
Quer registrar sua empresa e não sabe como evitar tantas burocracias no processo? Acompanhe estas dicas para uma boa execução do passo a passo acima:
- Busque assessoria contábil:
Conte com uma assessoria contábil especializada para auxiliar no processo de registro, preparar demonstrativos contábeis e interpretar dados fiscais, financeiros e tributários.
- Utilize serviços de assessoria tributária:
Tenha uma análise detalhada e interpretativa das leis e normas aplicáveis às atividades da empresa, verificando procedimentos fiscais, registro de rotinas e apuração de impostos, reduzindo riscos de erros e garantindo conformidade legal.
- Mantenha-se atualizado:
Esteja sempre atualizado sobre mudanças na legislação e normas regulatórias, buscando orientação profissional para garantir a conformidade e evitar problemas futuros.
Ao seguir essas práticas e contar com a ajuda dos profissionais especializados da Stratus, você poderá reduzir as burocracias e simplificar o processo de registro de empresa, permitindo que o processo ocorra de maneira rápida e eficiente para o sucesso do seu negócio.
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